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Autor(es): Brasil. Exército. Departamento de Engenharia e Comunicações
Título: Normas Complementares às Instruções Gerais para alienação de bens imóveis pelo Ministério do Exército
Informação relacionada: Portaria Ministerial n. 07, de 08 de abril de 1988 (APROVAÇÃO).
Tipo: Norma
Número Identificador: IG50-02
Data do documento: 1988
Descrição: Estabelecer normas complementares relativas à execução das atividades de alienação de bons imóveis, dando cumprimento ao que prescreve o item 3 do Art 9º do Cap III das Instruções Gerais para Alienação de Bens Imóveis pelo Ministério do Exército (IG-50-02), aprovadas pela Port Min nº 100, de 29 de Janeiro de 1987. Possibilitar um rápido andamento nos processos de alienação de bens imóveis, dando cumprimento a “Diretriz Particular para a Administração Patrimonial”, de 26 de Jun de 1986 e a Diretriz Complementar, de 12 de Fevereiro de 1987, ambas do Sr Ministro do Exército.
Palavras-chave: Bens imóveis - Alienação
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