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Autor(es): Silva, Cláudio Alves da
Título: Guia de direito eleitoral para a administração militar e para o preparo e emprego da Força Terrestre
Tipo: Outro
Data do documento: 2018-09
Descrição: O objetivo do presente Guia é fornecer aos Comandantes, Chefes e Assessores Jurídicos esclarecimentos simples sobre a influência que exerce a legislação eleitoral brasileira sobre a Administração Militar, o Preparo e o Emprego da Força Terrestre, suprindo lacuna da doutrina do Direito, pois raras são as obras relativas a esta temática, sendo certo que, ainda essas poucas obras, não tratam com a abrangência todos os temas aqui propostos.
Palavras-chave: Garantia de votação e apuração
Direito militar
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